| Projeto: |
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PDL 43 18/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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02-43/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0043-2020 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva / Paulo Frange / Celso Jatene / Claudio Fonseca / Adilson Amadeu / Antonio Donato / Quito Formiga / Mario Covas Neto / Eduardo Tuma / Isac Felix / André Santos / Camilo Cristófaro / Reis / Atílio Francisco / Rodrigo Goulart / Celso Giannazi / Gilberto Nascimento / Dra. Sandra Tadeu / Janaína Lima |
| Ementa: |
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SUSTA O DECRETO Nº 59.682/2020 (QUE INSTITUI PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA INSTALAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE CARÁTER PROVISÓRIO OU PERMANENTE DE APOIO HOSPITALAR, LABORATORIAL E DEMAIS ÁREAS DA SAÚDE, BEM COMO DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ANTENA / CONSTRUCAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETO 59.682/2020 / EMERGENCIA / ENTREGA EXPRESSA / ESTACAO DE RADIO BASE / FUNCIONAMENTO / HELIPONTO / HOSPITAL DE CAMPANHA / IMPLANTACAO / INSTALACAO / LABORATORIO / LICENCIAMENTO / PANDEMIA / REVOGACAO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSTACAO / TELECOMUNICACAO / TELEFONE CELULAR / TORRE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 19/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/08/2020 | Encaminhado em 25/08/2020 | | PRESID | Recebido em 25/08/2020 | Encaminhado em 25/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2020 | Encaminhado em 11/09/2020 | | CCJ | Recebido em 15/09/2020 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 01/02/2021 | | CCJ | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/02/2021 | |
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| Encerramento: |
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16/02/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |